De GOVBR
Quem sonha em vestir o jaleco no futuro vai precisar encarar uma nova prova de fogo. Foi sancionada a Lei nº 15.527/2026, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, como condição obrigatória para exercer a medicina no país. A norma, que nasceu da Medida Provisória 1.370/2026 e tramitou no Congresso como PLV 14/2026, estabelece que o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) só será concedido a quem alcançar um nível mínimo de proficiência.
Funcionamento e etapas
A principal mudança está no formato. O Enamed deixa de ser uma avaliação única no fim do curso e passa a ter três etapas obrigatórias:
- 1ª etapa: ao término do 4º semestre (2º ano);
- 2ª etapa: ao fim do 8º semestre (4º ano), antes da entrada no internato;
- 3ª etapa: ao final do 12º semestre (6º ano), na conclusão do curso.
Regra de Transição e Elegilibidade (Quem precisa fazer)
A exigência vale para os estudantes que ingressaram no curso de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória original.
OBS: As regras, porém, não alcançam todo mundo, serão isentos: Médicos já formados e alunos que já estavam matriculados antes dessa data não são afetados.
Integração com o Revalida e Residência Médica
- O exame teórico do Revalida, que valida diplomas de medicina obtidos no exterior, passa a corresponder à terceira etapa do Enamed.
- Os resultados do Enamed poderão ser usados na classificação de candidatos a programas de residência médica de acesso direto, como o Enare, valendo como nota da etapa objetiva.
Criação do Engresso de Medicina (Quem não atingir a proficiencia)
Para quem concluir todas as disciplinas e colar grau, mas não atingir a proficiência exigida, a nova lei cria a figura do “Egresso de Medicina”. Esse profissional poderá atuar apenas em atividades técnicas, científicas, de pesquisa ou de inovação.
Fica proibido a ele atender consultas, prescrever medicamentos e realizar procedimentos exclusivos de médicos.
Mudanças e Penalidades para Faculdades
As faculdades também entram na mira. A lei cria a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, de caráter deliberativo, com representantes do MEC, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM), responsável por regulamentar o exame. Instituições com resultados insatisfatórios de forma recorrente poderão ser submetidas à supervisão do MEC e sofrer sanções, como a redução de vagas autorizadas e a suspensão de novos vestibulares.
Veto Presidencial
O presidente Lula vetou o dispositivo que obrigava faculdades privadas que usam a rede do SUS para estágios a oferecer contrapartidas financeiras e estruturais fixas, limitadas a 2% do faturamento líquido do curso. Segundo a justificativa, um teto uniforme prejudicaria as negociações locais e descentralizadas e não refletiria a realidade demográfica nem o custo real de cada território.
(CLIQUE AQUI) E ACESSE O DOU OFICIAL SOBRE A LEI Nº 15.527, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
