De dr.alessio
O STJ avançou em uma questão importante para as cobranças judiciais: a possibilidade de relativizar a impenhorabilidade do salário para o pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando os rendimentos do devedor são inferiores a 50 salários mínimos.
E isso interessa diretamente às escolas. A mensalidade escolar inadimplida é uma dívida de natureza não alimentar. Assim, em uma execução, frustradas outras formas de localização e constrição de patrimônio, poderá ser requerida a penhora de parte do salário do responsável financeiro.
