A PEC 221/2019 propõe a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado, visando o fim da...
O MEC publicou a Portaria nº 524/2026, regulamentando o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept), um marco para o fortalecimento da qualidade da Educação Profissional e...
O sistema visa subsidiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas de EPT, com base em dados e informações. Sua implementação ocorrerá gradualmente e deve ser concluída em até...
O Ministério da Educação (MEC) analisa a possibilidade de ampliar a frequência de aplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED). A proposta prevê passar de uma para...
Ao menos três parlamentares retiraram oficialmente suas assinaturas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela oposição como contraponto ao texto que prevê o fim da escala 6x1, aprovado...