De jotaflash
O ministro André Mendonça, do STF, suspendeu nesta quinta-feira dispositivos que permitiam punir empresas que descumprissem as novas regras da NR-1, a norma regulamentadora sobre saúde mental e segurança no trabalho. Conforme a decisão, os trechos da Portaria MTE nº 1.419/2024 ficam suspensos na dimensão em que sirvam de base para autuações, multas, notificações punitivas ou outras medidas coercitivas relacionadas a fatores de risco psicossociais.
