O Plenário do Senado aprovou em definitivo a MP 1.370/2026, tornando o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório para o exercício da medicina no Brasil. O texto, que corria o risco de perder a validade, passou pela comissão mista, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, seguindo diretamente para a sanção presidencial.
As principais medidas aprovadas incluem:
- Pré-requisito para o CRM: A obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) passa a ser vinculada ao desempenho do estudante, que deve atingir um nível mínimo de proficiência no exame.
- Avaliação em 3 etapas: Diferente das duas etapas sugeridas originalmente pelo Poder Executivo, o texto aprovado prevê três avaliações distribuídas ao longo da graduação: ao final do 2º ano (4º semestre), do 4º ano (8º semestre) e do 6º ano (12º semestre). O cálculo final considerará a média acumulada, dando maior peso para a última prova.
- Quem deve fazer: As novas exigências valem exclusivamente para os estudantes que ingressaram nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026 (data de publicação da MP). Alunos já matriculados antes disso e médicos com diplomas devidamente reconhecidos no Brasil ficam dispensados do exame.
- Segunda chance: Estudantes que não alcançarem a nota mínima estabelecida poderão refazer a terceira etapa da avaliação nas edições seguintes para recalcular sua média final.
- Fiscalização de faculdades: Cursos de Medicina com desempenho insatisfatório recorrente serão submetidos a processos de supervisão pelo Ministério da Educação (MEC), podendo sofrer sanções como a redução de vagas autorizadas ou suspensão de novos vestibulares.
A aprovação foi amplamente celebrada por órgãos de representação da categoria, como o Conselho Federal de Medicina (CFM). Mais detalhes institucionais sobre o processo legislativo podem ser consultados na página oficial do Senado Federal.
