Mais uma vez a SESAB trata de forma desigual as instituições de ensino privadas, em relação das públicas, ao estabelecer formas de contrapartidas para concessão de estágios, o SEMESB protocolizou em 06/11/2026 Mandado de Segurança com pedido liminar.
Fique atento!!!
PROCESSOS SELETIVOS EM ANDAMENTO (OFERTA PARA 2027)
ACESSE AQUI AO PROCESSO DA OFERTA ANTERIOR (OFERTA PARA 2026) PENDENTE DE JULGAMENTO
Municipio de Feira de Santana publica lei sobre oferta de estágio supervisionado, parcialmente inconstitucional.
Veja parecer da assessória juridica do SEMESB:
Assessória Juridica / Parecer Executivo
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