Editais, Liminares e Notas Técnicas EDITAISEDITAL N° 001/2026 – 21/08/2025 – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA LIMINARESLIMINAR DEFERIDA SESABDECISÃO LIMINAR ADPF 1316DECISÃO REVOGA LIMINAR EM MS – CONTRAPARTIDA ESTAGIOS NOTAS TÉCNICASCircular Nº 002-2026 de 09.09.2026 – (Nota Técnica SINAES – DataBase de 01.07.2026)